Termos e Condições

Última atualização: 03 de junho de 2026

1. Identificação do vendedor

Estes Termos regem a contratação dos eventos e experiências RisoMatch ("RisoMatch", "nós") oferecidos por Salvadora Rocha dos Santos, inscrita no CPF 534.873.381-49, atuando sob o nome empresarial SALVADORA ROCHA DOS SANTOS, CNPJ 35.018.355/0001-92, com sede em Mato Grosso, Brasil. Contato: risomatch@gmail.com.

2. Aceitação

Ao concluir uma inscrição ou continuar usando o site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não realize a compra.

3. Objeto

A RisoMatch organiza experiências gastronômicas presenciais (aulas de risoto, jantares e eventos de socialização). O ingresso dá direito a uma vaga individual no evento contratado, conforme data, horário e local indicados no momento da compra.

4. Política de Uso Aceitável (Acceptable Use)

Ao usar o site e contratar nossos eventos, você concorda em não:

• Atividade ilegal: usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou em violação a leis aplicáveis (incluindo leis de proteção ao consumidor, sanções internacionais e legislação tributária).
• Fraude e chargebacks: realizar compras com cartões de terceiros sem autorização, abrir chargebacks indevidos, fornecer dados falsos de identidade ou pagamento, ou tentar contornar limites de vagas/reembolso.
• Conteúdo proibido: enviar (em formulários, restrições alimentares ou comunicações) conteúdo difamatório, discriminatório, de ódio, sexualmente explícito, ou que infrinja direitos de terceiros.
• Segurança da plataforma: tentar acesso não autorizado, executar scraping em larga escala, distribuir malware, realizar engenharia reversa, sondar vulnerabilidades, derrubar o serviço (DoS) ou contornar limites técnicos.
• Spam e abuso: usar o sistema para envio de comunicações não solicitadas, criar inscrições em massa sem intenção real de comparecer, ou revender ingressos sem autorização.
• Propriedade intelectual: reproduzir, gravar comercialmente, redistribuir receitas, marca, fotos, vídeos ou materiais didáticos da RisoMatch sem autorização prévia por escrito.
• Comportamento no evento: comparecer sob efeito de substâncias ilícitas, portar armas, assediar participantes ou colaboradores, ou se recusar a seguir orientações de segurança alimentar e da cozinha.

Idade mínima: é necessário ter 18 anos ou mais para contratar e participar dos eventos. Menores podem participar somente acompanhados de responsável legal e com autorização por escrito.

Restrições geográficas: não vendemos para pessoas ou entidades em países sujeitos a sanções (OFAC, UE, ONU) ou onde a legislação local proíba este tipo de transação.

Consequências: o descumprimento desta política pode resultar em cancelamento da inscrição sem reembolso, bloqueio de futuras compras, denúncia às autoridades competentes e responsabilização cível e criminal.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, identidade visual, receitas e materiais publicados pela RisoMatch são de nossa titularidade. Não é permitida a reprodução, redistribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

6. Pagamentos

Os pagamentos das inscrições são processados por parceiros de pagamento contratados pela RisoMatch. O método disponível, os dados de cobrança, a confirmação da compra e eventuais reembolsos seguem as condições informadas no fluxo de checkout vigente no momento da compra.

7. Cancelamentos e reembolsos

Consulte nossa Política de Reembolso para condições e prazos. Solicitações podem ser feitas diretamente conosco em risomatch@gmail.com ou pelos canais oficiais de suporte.

8. Disponibilidade do serviço

Não garantimos que o site esteja sempre disponível ou livre de erros. Datas, locais e cardápios podem sofrer alterações por motivos de força maior; nesse caso, você será notificado e poderá optar por remarcação ou reembolso integral.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou cancelar uma inscrição em caso de fraude, violação destes Termos, comportamento agressivo ou risco à segurança de outros participantes, sem direito a reembolso adicional além do previsto na nossa política.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pela inscrição. Não respondemos por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou perda de oportunidades. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não podem ser legalmente afastadas (fraude, dolo, danos pessoais).

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sinop, MT, com exclusão de qualquer outro, para resolver controvérsias decorrentes deste contrato.